Fonte: CadaMinuto

Mães de crianças autistas realizaram, nesta quinta-feira (13), um protesto silencioso em frente ao Centro de Convenções, no bairro do Jaraguá, em Maceió. A manifestação foi motivada pela portaria 059/2025, publicada pela Prefeitura, que determina o número máximo de crianças com autismo que cada Profissional de Apoio Escolar (PAE) pode atender na Rede Municipal de Ensino.

A norma, divulgada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (11), determina que um PAE pode atender até seis alunos com nível 1 de suporte (leve), quatro alunos com nível 2 (moderado) e dois alunos com nível 3 (severo). As manifestantes alegam que essa divisão pode impactar o desenvolvimento e o aprendizado das crianças, especialmente as que necessitam de acompanhamento individualizado.

O tema também foi debatido na Câmara Municipal de Maceió. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (12), o vereador Leonardo Dias (PL), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes (CECTE), sugeriu a suspensão da portaria e convocou uma reunião para discutir a medida.

O vereador destacou que recebeu relatos de pais preocupados com a nova regulamentação. Ele reconheceu que o município enfrenta desafios para atender todas as demandas, já que há cerca de 3 mil crianças que necessitam de acompanhamento especializado, mas avaliou que a divisão estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) pode ser inadequada.

“A portaria considera os diferentes níveis de suporte, mas um PAE cuidar de duas crianças no nível 3 é um desafio grande. Especialistas consultados apontaram que esse modelo pode comprometer o atendimento adequado”, afirmou Dias.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que a regulamentação da atuação dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), necessária para garantir que todos os estudantes público-alvo da Educação Especial sejam assistidos, não gera prejuízo de qualquer natureza para esses alunos.

“Nenhuma criança ou estudante que necessite desse acompanhamento será prejudicado com a definição de parâmetros, que é uma realidade em outras localidades do país, a exemplo de Recife, e está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica”, continuou a pasta, reforçando que o estudante que necessitar de um PAE exclusivo, continuará a ter esse apoio individual.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destaca que a regulamentação da atuação dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), necessária para garantir que todos os estudantes público-alvo da Educação Especial sejam assistidos, não gera prejuízo de qualquer natureza para esses alunos, tendo sido realizada de forma responsável, cautelosa e responsiva, após estudos, inclusive de campo, e seguindo critérios estritamente técnicos.

Nenhuma criança ou estudante que necessite desse acompanhamento será prejudicado com a definição de parâmetros, que é uma realidade em outras localidades do país, a exemplo de Recife, e está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Os casos continuarão sendo analisados individualmente, ou seja, o estudante que necessitar de um PAE exclusivo, continuará a ter esse apoio individual.

Em 2020 a rede pública municipal contava com 500 Profissionais de Apoio Escolar. Em 2024, o número passou para 1.492 PAEs.